MP recomenda ao prefeito de Wall Ferraz que exonere contratados sem concurso

Promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa explicou que já existe um inquérito que investiga existência de contratados

Prefeito de Wall Ferraz. Danilo Martins / Foto: Divulgação

O promotor Maurício Gomes de Souza expediu recomendação ao prefeito de Wall Ferraz, Danilo Martins, para que seja realizada a exoneração de qualquer pessoa que foi contratada sem realização de teste seletivo ou concurso público. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 25 de outubro. 

O promotor Maurício Gomes explicou que já existe um inquérito que investiga a existência de pessoas na prefeitura na condição de servidores, em tese, sem qualquer contraprestação e percebendo vencimentos.

“A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento”, explicou o promotor. 

Ele então expediu a recomendação determinando a imediata exoneração e toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público, provas de títulos ou teste seletivo. 

Maurício Gomes ainda pediu que o prefeito Danilo Martins não efetue contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento e que ele exija de seus servidores efetivos, temporários ou comissionados o regular cumprimento da jornada laboral devida, com assinatura de frequência física ou eletrônica.