MP recomenda à Polícia coibir perturbação do sossego dos vizinhos da Praça do PCC

Notificação recomendatória foi expedida ao comandante do 4º BPM de Picos, Estanislau Felipe Oliveira

Vizinhos da Praça do PCC denunciam perturbação do sossego / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior, emitiu na última terça-feira, 6 de abril, recomendação ao comandante do 4º Batalhão Policial Militar, com sede em Picos, Major Estanislau Felipe de Oliveira.
    
Dentre os termos contidos na recomendação está à realização de patrulhamento em dias e horários no período noturno e durante a madrugada, junto aos estabelecimentos comerciais localizados na Praça Dirceu Arcoverde [Praça do PCC] para verificação da utilização de sons automotivos ou quaisquer outros que perturbe o sossego da população.

Pela recomendação, devem ser respeitados os níveis de decibéis estabelecidos por Lei, bem como os horários de 22 horas de segunda a sexta-feira e 23 horas aos finais de semana, ficando proibido após tais horários a utilização de qualquer instrumento sonoro/ acústico, principalmente de som automotivo, que cause perturbação do sossego da vizinhança.

O promotor de justiça Maurício Verdejo recomenda ainda, a adoção de providências cabíveis para coibir os ilícitos penais, tais como lavratura do respectivo procedimento investigatório policial, bem como a apreensão dos aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos, principalmente de som automotivo, que estejam causando perturbação do sossego.

“Outrossim, dá-se o prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento desta, para que o destinatário se manifeste sobre o acatamento dos termos desta Recomendação, informando a esta Promotoria de Justiça, comprovadamente, quais as providências encetadas para seu cumprimento” – escreveu o representante do Ministério Público.

Para emitir a recomendação, o promotor de justiça Maurício Verdejo levou em consideração que o presente Procedimento Administrativo registrado no SIMP sob o número 000180-088/2017, foi instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a perturbação de sossego alheio, ocasionada pela utilização de sons automotivos e realização de festas na Praça Dirceu Arcoverde [Praça do PCC] localizada neste município.

Considerou também que, apesar das inúmeras providências já adotadas persiste a notícia de poluição sonora na Praça Dirceu Arcoverde, através, principalmente, da utilização abusiva de sons automotivos, que violam o direito ao sossego dos moradores circunvizinhos.