MP investiga prefeito de Dom Expedito Lopes por suspeita de ilegalidade em contrato

A portaria foi assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª promotoria de justiça de Picos

Prefeito de Dom Expedito Lopes / Foto: divulgação

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil contra o prefeito Dr Abimael Lima (MDB), da cidade de Dom Expedito Lopes, para apurar suspeita de ilegalidade no contrato nº 160/2025 firmado com a empresa Cariri Coleta de Resíduos Ltda, que fora contratada para prestar serviço de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, da 1ª promotoria de justiça de Picos.

A promotoria de justiça tomou conhecimento, através de ofício emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que a referida empresa não possui licenciamento ambiental. Tal situação inviabiliza juridicamente a operacionalização de aterro sanitário e podendo caracterizar ainda em dano ao meio ambiente e ao erário público municipal.

Na avaliação da promotora de justiça, o contrato firmado pelo prefeito com a Cariri Coleta pode configurar em ato de improbidade administrativa, além de violação à legislação ambiental e à Lei nº 14.133/2021.

O contrato com a empresa foi assinado em 29 de setembro de 2025 por R$ 126.000,00 e terá duração até 28 de novembro deste ano. 

A Cariri Coleta foi aberta em 31 de janeiro de 2020 pelo empresário Christian Aguiar Martins e sua sede fica na cidade de Salitre no Ceará.

Outro lado

A reportagem  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas o prefeito não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

Fonte: Viagora