MP investiga ausência de concurso público em Campo Grande do Piauí

O município não realiza concurso faz dez anos, mantendo contratações precárias de forma reiterada

Sede do MP em Picos / Foto: divulgação

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal do município de Campo Grande do Piauí, especialmente quanto à ausência de concurso público para provimento de cargos efetivos.

O município, que fica na região de Picos tem como prefeito o médico Francisco José Bezerra, conhecido como Dr. Tico (PSD).

A medida foi adotada após manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MPPI, que aponta que o município, em tese, não realiza concurso público desde 2011 ou 2012, mantendo contratações precárias de forma reiterada.

Segundo o promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, responsável pelo procedimento, a investigação busca verificar se a política de pessoal adotada pela administração municipal está em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública.

A Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público, sendo a contratação temporária admitida apenas em situações excepcionais e justificadas.

O Ministério Público requisitou ao município o envio de informações sobre o quadro atual de servidores, com distinção entre cargos efetivos, comissionados e contratações temporárias, além de dados sobre vínculos firmados nos últimos cinco anos. Também foi solicitada a apresentação de estudos e cronograma para eventual realização de concurso público.

O objetivo é analisar a regularidade das contratações e avaliar a necessidade de medidas extrajudiciais ou judiciais para adequação da situação. O promotor informou que o MPPI acompanhará o caso até a conclusão da apuração.

Fonte: MP