MP emite recomendação ao prefeito de São Luís do Piauí Renato Pio

Promotor de justiça recomenda que gestor adote as providências, sob pena de responsabilização civil, administrativa e por ato de improbidade administrativa, nos termos da legislação em vigor

Prefeito de São Luís do Piauí, Renato Pio (PP) / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Gerson Gomes Pereira, emitiu notificação ao prefeito de São Luís do Piauí,
Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa, popularmente conhecido como Renato Pio (Progressistas).

O representante do MP recomenda ao gestor que apresente uma solução definitiva, nos termos das normas legais e operacionais indicadas, para as inadequações estruturais da sede do Conselho Tutelar, com a máxima urgência, sendo conferido o prazo de 60 dias para a devida regularização.

Que proceda à melhoria da estrutura física da sede do Conselho Tutelar, assegurando a climatização de todos os ambientes de trabalho; providencie a realização de obra emergencial para sanar a inadequação estrutural no que se refere à sala de recepção, atualmente inviabilizada para uso em razão da incidência direta de raios solares, garantindo-se condições mínimas de conforto térmico, salubridade e atendimento digno ao público.

Recomenda ainda que garanta a disponibilização de veículo exclusivo, adesivado com a identificação do Conselho Tutelar, para o regular desempenho de suas atribuições.

“Adverte-se que a não observância desta recomendação poderá implicar na
adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública (ACP)” – alerta o promotor de justiça.