MP define encaminhamentos para melhoria do transporte coletivo em Picos

Encaminhamentos foram definidos ao final de audiência pública ocorrida na manhã de 1º de outubro

Audiência pública debate transporte coletivo em Picos / Foto: José Maria Barros

Após audiência pública realizada na manhã de 1º de outubro, foram definidos alguns encaminhamentos visando a melhoria do serviço de transporte urbano coletivo do município de Picos.

Realizada no plenário da Câmara Municipal de Picos, a audiência pública foi presidida pelo promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão e, contou com a presença de autoridades municipais, representantes da concessionária LDL Turismo e Transportes, instituições de ensino superior, estudantes, vereadores, advogados, defensores públicos e membros da sociedade civil.

Como encaminhamentos, foram definidos:

•    criação de uma comissão com representantes das instituições de ensino para acompanhar as medidas;
•    apresentação, pela empresa, de um plano de manutenção e inspeção dos veículos em até 48 horas, com envio de relatório ao Ministério Público;
•    realização imediata de nova inspeção pela prefeitura em toda a frota, com envio de relatório ao MPPI;
•    instauração de investigação preliminar pelo Ministério Público para apurar as condições de segurança dos ônibus;
•    entrega, pelo município, de relatório final com as decisões e medidas adotadas;
•    apresentação, pela empresa, em até 10 dias úteis, de informações sobre a alteração societária e, se confirmada, entrega imediata de um plano de melhorias detalhado.

Durante a audiência, estudantes e professores relataram episódios de precariedade e risco, como ônibus sem freios, superlotação, tarifas elevadas e ausência de linhas para bairros periféricos e comunidades rurais. Também defenderam medidas como a gratuidade estudantil, maior fiscalização, elaboração de um plano de mobilidade urbana, ampliação das rotas, adequação dos horários e a criação de um aplicativo para informar os horários de passagem dos veículos.

O promotor Paulo Maurício ressaltou que o objetivo da audiência foi ouvir a população, ampliar o diálogo institucional e buscar soluções conjuntas para a melhoria do transporte público municipal. Segundo ele, por se tratar de um serviço que configura uma relação de consumo, deve ser ofertado de modo contínuo, seguro, eficiente e com qualidade.

Representantes da empresa LDL reconheceram falhas no serviço e informaram que a concessionária passa por um processo de sucessão empresarial, comprometendo-se a apresentar um plano de reestruturação. Já o procurador-geral do município, Espedito Neiva, afirmou que a gestão municipal tem acompanhado a questão e mantém diálogo constante para garantir a continuidade do serviço, lembrando ainda da atuação emergencial da prefeitura em momentos de paralisação.

Participaram da audiência o procurador-geral do município de Picos, Espedito Neiva de Sousa Lima; o procurador do município de Picos, Tiago Lima Iglesias Cabral; o vereador Francisco Wellington Gonçalves Dantas; o advogado da LDL Turismo e Transportes, Francisco Kleber Alves de Sousa Curica; o secretário municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Edvaldo José de Moura Filho; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Rinaldo Cabral Pereira Filho, dentre outros.

Fonte: MP