MP chama de retrocesso medida do governo de fechamento da Delegacia do Menor

Órgão ministerial classificou decisão do governo como retrocesso na proteção à infância e à juventude

Sede do Ministério Público do Estado do Piauí / Foto: divulgação

O anúncio do fechamento da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator, feito pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, provocou reação imediata do Ministério Público Estadual (MPPI). Em nota divulgada na última sexta-feira (15/08), o órgão classificou a decisão como um retrocesso na proteção à infância e à juventude.

O posicionamento do MP surge um dia após o assassinato do adolescente Alex Mariano dentro de uma escola pública na zona sul de Teresina. Para o órgão, o crime expôs a fragilidade do sistema e a dificuldade em garantir respostas rápidas e efetivas diante de atos infracionais. O MP lembrou que o prazo atual de 45 dias para conclusão de procedimentos é “exíguo” e pode comprometer investigações complexas que envolvem perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.

Segundo o Ministério Público, o desmonte de estruturas especializadas na área infantojuvenil compromete avanços conquistados ao longo dos anos e dificulta o enfrentamento de crimes ligados ao recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

O órgão também esclareceu que não existe qualquer procedimento disciplinar aberto na Corregedoria-Geral contra promotores que atuam na infância e juventude, afastando especulações sobre problemas internos.

Ao final, o MPPI reforçou disposição em trabalhar com outras instituições para fortalecer a rede de proteção e defendeu a manutenção de espaços especializados como ferramenta essencial para a defesa de crianças e adolescentes.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.

O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.

O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.

Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.

O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.

Fonte:180 Graus