MP aponta superfaturamento em contratos na comunicação do governo do Piauí

A auditoria aponta falhas na Secretaria de Comunicação e indícios de pagamentos sem comprovação

Secretário estadual de Comunicação / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou ao governo estadual a suspensão imediata de contratos de patrocínio firmados por meio de agências de publicidade após auditoria identificar indícios de superfaturamento de até 1.466% e outras irregularidades.

A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com base em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em contratos celebrados, principalmente, nos anos de 2023 e 2024.

O documento é assinado por promotores das 34ª, 35ª, 36ª e 42ª Promotorias de Justiça de Teresina, que atuam na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Segundo o relatório do TCE, foram identificadas contratações diretas de empresas de agenciamento de publicidade para intermediar patrocínios — prática considerada incompatível com as normas que regem a administração pública. Também há registros de repasses de recursos sem comprovação das contrapartidas previstas em contrato.

A auditoria aponta ainda ausência de análise técnica que justificasse os valores pagos. Em alguns casos, os indícios de superfaturamento teriam alcançado percentuais de até 1.466,7% acima dos preços de mercado.

Outro conjunto de achados envolve pagamentos realizados antes da execução dos eventos patrocinados, falta de comprovação da realização das atividades e emissão de notas fiscais posteriormente às datas dos eventos. 

O relatório menciona, ainda, possíveis manipulações de assinaturas digitais e indícios de subcontratações irregulares, além da contratação de empresas sem capacidade técnico-operacional comprovada.

Diante do cenário, o MPPI recomendou que o governo interrompa a celebração de novos contratos de patrocínio por meio de agências de publicidade e passe a exigir comprovação detalhada das contrapartidas nos contratos já firmados. O órgão também orienta que futuras propostas de patrocínio com participação de empresas privadas sejam submetidas a procedimento público de seleção, a fim de assegurar isonomia e transparência.

A recomendação determina ainda que a Secretaria de Comunicação Social apresente, em até 15 dias úteis, a relação completa dos contratos de patrocínio celebrados desde janeiro de 2023, com informações sobre número, vigência, valores, órgãos envolvidos e empresas contratadas.

O Ministério Público ressalta que a medida não encerra as investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal.

Fonte: Portal AZ