Ministério Público recomenda ao prefeito de Paulistana que suspenda teste seletivo

Recomendação endereçada ao prefeito de Paulistana, Osvaldo Mamédio, e ao secretário de Educação

Prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante, recomendou ao prefeito de Paulistana, Osvaldo Mamédio da Costa, que suspenda o teste seletivo para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação. 

Na recomendação, o promotor de justiça estabelece um prazo de 48 horas para que o gestor acate a medida.

O representante do Ministério Público sugere que um novo procedimento de dispensa de licitação seja realizado para contratação da banca examinadora, com ampla divulgação em sítio eletrônico, a fim de que os interessados tenham a oportunidade de se inscrever.

O Ministério Público orientou que o prefeito Osvaldo Mamédio e o secretário municipal de Educação, Charlidon Sobreira, enviem um novo edital para publicação no Diário Oficial, no prazo de 48 horas.

De acordo com a recomendação do MP, o novo edital precisa ter informações essenciais para garantir transparência ao processo.

“Contemplar o piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Paulistana-PI, em consonância com a Lei nº 11.738/2008, de modo que seja concedido aumento no vencimento base inicial quando abaixo do piso salarial nacional, que deve corresponder, no mínimo, R$ 3.042,35 (três mil, quarenta dois reais, trinta e cinco centavos), para jornadas de trabalho de 25 horas semanais, ressaltando-se que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza Pessoal.

“Contemplar a possibilidade de recurso em todas as etapas do certame, prestigiando os princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade e isonomia, além de transgredir a Resolução n° 23/2016” – recomendou o promotor de justiça.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal” – alertou o promotor de justiça Petrônio Henrique.