Ministério Público recomenda a médicos peritos que emitam laudos com letra legível

A recomendação foi assinada no último dia 14 pelo promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior

Ministério Público do Estado do Piauí / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior, emitiu recomendação a três médicos peritos legistas, para que observem a determinação constante no artigo 11 do Código de Ética Médica, emitindo os laudos de exame de corpo de delito com letra legível, ou se possível, que sejam digitados.

A recomendação assinada pelo representante do Ministério Público é direcionada aos peritos médicos legistas Hésio José de Moura Anjos, Josinaldo Cortez Barros e Kaio Danilo Leite da Silva Rocha.

De acordo com o documento assinado digitalmente pelo promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior em 14 de junho último, os três profissionais deverão se manifestar no prazo de dez dias úteis quanto ao acatamento da recomendação.

Considerações

Para emitir a recomendação o promotor de justiça Maurício Verdejo Junior considerou que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público os organismos policiais relacionados no art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, a qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução CNMP nº 20/2007.

Considerou ainda que os laudos de exame de corpo de delito produzidos pelos peritos médicos legistas são de suma importância na elucidação de crimes; e que reiteradamente tem-se constatado a dificuldade de compreensão do teor destes laudos em virtude de escrita ilegível.

CÓPIA DA RECOMENDAÇÃO