Ministério Público pede interdição imediata da Delegacia de Polícia Civil de Corrente

Dentre os problema mais graves apontados pelo órgão de fiscalização, estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto

MP pede interdição da Delegacia de Polícia Civil de Corrente / Foto: divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, no Sul do Piauí, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar de tutela de urgência em face do Estado do Piauí, requerendo a interdição imediata da Delegacia Seccional
de Polícia Civil de Corrente diante das condições estruturais precárias e e insalubres do imóvel.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a ação decorre de investigação iniciada em 2021, pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 05/2021, instaurado com o objetivo de acompanhar as demandas por reforma e ampliação da unidade policial. 

"Desde então, apesar de inúmeras tratativas administrativas junto à Secretaria de Segurança Pública, a situação do prédio se agravou e nenhuma providência efetiva foi tomada pelo Estado. Durante visitas técnicas realizadas pela Promotoria de Justiça e por meio de inspeção da Vigilância Sanitária de Corrente, constatou-se um cenário de risco e violação de direitos fundamentais", informou o MPPI.

Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto aparente, comprometendo a segurança e a dignidade de custodiados, servidores e da população atendida.

“O prédio da Delegacia foi inaugurado em 2009 e, desde então, jamais passou por uma reforma completa. A situação atual representa risco iminente de desabamento e é incompatível com a permanência humana. A omissão do Poder Público não pode mais ser tolerada”, destacou o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales.

A Promotoria requereu judicialmente pela remoção imediata dos presos para unidades adequadas, a proibição do recebimento de novos custodiados e a interdição total do prédio até que sejam realizadas as reformas necessárias, ou a construção de nova unidade policial.

A ação também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI) e foi acompanhada de farto material probatório, incluindo relatórios, fotos, vídeos e atas de reuniões com diversos órgãos da administração pública.

A iniciativa visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade física e moral dos presos, e à segurança dos servidores e da comunidade, em consonância com os princípios constitucionais e com a Lei de Execução Penal.

Fonte: Com informações do MPPI