Ministério Público investiga contrato assinado pelo prefeito de Inhuma

A portaria foi publicada na terça-feira, 25, e assinada pelo promotor de justiça Jessé Mineiro de Abreu

Prefeito de Inhuma / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possível irregularidade no contrato firmado entre o prefeito de Inhuma Elbert Holanda Moura (PSD) e a empresa Contrak Terceirização e Locações no valor de R$ 6.417.000,00 (seis milhões e quatrocentos e dezessete mil reais) para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades do município. 

A portaria foi publicada nessa terça-feira (25) e assinada pelo promotor de justiça Jessé Mineiro de Abreu.

O contrato nº 054/2024, assinado em 20 de maio de 2024, está sendo investigado por suspeita da falta de capacidade operacional da empresa em executar o serviço. O promotor revela que em consulta ao DETRAN-PI verificou-se que ela possui apenas um veículo registrado em seu nome. 

Contrato no mural do TCE.

Além disso, foi também constatado que no período de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2025, a empresa teve apenas seis empregados registrados no período, e atualmente consta apenas cinco empregados em seu quadro funcional. Essa informação foi colhida através do Núcleo de Fiscalização do Trabalho.

O órgão ministerial revela também, que não houve a inserção das informações da execução do contrato, em manifesto descumprimento às normas deste Tribunal de Contas que prejudica bastante, não só a fiscalização realizada por técnicos do TCE, mas também para o controle social da população.

A Contrak Terceirização tem sede em Picos. 

Fonte: Viagora