Ministério Público abre inquérito para investigar prefeito de Belém do Piauí

A promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo instaurou o procedimento para apurar suposto ilícito de improbidade administrativa

Prefeito de Belém do Piauí, Ademar Carvalho (MDB) / Foito: Infonews

O Ministério Público do Piauí através da promotora de justiça titular de Simões, Tallita Luzia Bezerra Araujo, instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Belém do Piauí,  Ademar Aluísio de Carvalho (MDB) para apurar suposto ilícito de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria Nº 10/2019, divulgada no Diário Oficial, O MPPI considerou que a Promotoria de Justiça recebeu informações através do comunicado FUNDEB nº 15446/2018 de que os dados do SIOPE, referente ao exercício do ano de 2017, do Município citado, não foram preenchidos ou foram preenchidos e resultaram em inconsistência legal.

Segundo o órgão ministerial, o SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, operacionalizado pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constitui-se instrumento de captação, processamento e disseminação de informações sobre investimentos públicos em educação, realizados pela União, Distrito Federal e Municípios, servindo, por conseguinte, como instrumento de auxílio às atividades de formulação e acompanhamento e controle da execução das políticas educacionais;

Ainda segundo o MPPI, o ato de não preencher os dados do SIOPE caracteriza o ilícito de improbidade administrativa conforme o artigo 11, II da Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.

“Expeça-se ofício ao Prefeito Municipal de Belém do Piauí para que, no prazo de 10 dias úteis, preste esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça sobre o preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, referente ao exercício do ano de 2017. Cumpra-se.”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

A reportagem procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.