Lei Municipal de tombamento só proíbe alterações nas áreas externas dos prédios

Como o projeto em execução só modifica o piso da área interna da Catedral de Picos não existe motivo para embargo da obra

Piso velho da Catedral será trocado por um novo e moderno / Foto: José Maria Barros

Matéria originalmente publicada pelo GP1

Por José Maria Barros

A Lei Municipal Nº 2866/2017 em que se baseou o Ministério Público Estadual para recomendar ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), o embargo da obra de troca do piso da Igreja Catedral, não tem efeito sobre o projeto idealizado pela Paróquia Nossa Senhora dos Remédios.

Em seu artigo 2º a lei destaca: “A partir desta data, as edificações não poderão sofrer alterações arquitetônicas nas áreas externas. Qualquer modificação interna deverá manter a originalidade da fachada”.

Como o projeto idealizado pela Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, com o apoio da esmagadora maioria da população católica consultada, não mexe com a área externa, mas apenas troca o piso interno, não é atingido pela lei.

Lei de tombamento
    
De autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), a Lei Nº 2866/2017, dispõe sobre o tombamento de edificações públicas e privadas. Aprovada pela Câmara Municipal de Picos a matéria foi sancionada pelo prefeito Padre Walmir no dia 11 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 14 de dezembro de 2017, página 285.
    
Em seu artigo 1º a lei informa que: “Ficam tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Picos as edificações: O prédio do antigo cinema de Picos (Cine Spark), localizado na praça Félix Pacheco; Residência do casal Dr. Fonseca e Carmem Gervásio Fonseca (já falecidos), localizada na rua Coronel Luís Santos; a Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios e a Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus, ambas no centro da cidade.

Embargo
    
A recomendação para o embargo da obra de troca do piso da Igreja Catedral foi feita pela promotora de justiça de Fronteiras, Karine Araruna Xavier, na última quarta-feira, 24, e prontamente aceito pelo bispo diocesano de Picos, dom Plínio José Luz da Silva. 

    
Segundo apurou a reportagem do Informa Picos, dom Plínio acatou prontamente a recomendação do Ministério Público, mas a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, através dos seus advogados, vai apresentar defesa ao MP para que a obra possa ser retomada o mais breve possível. A reunião com a promotora autora da recomendação está prevista para acontecer nesta sexta-feira, 26.