Justiça manda governo pagar salários cortados de professores da Uespi

A decisão foi proferida dia 16 pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Agrimar Rodrigues

Professores da Uespi continuam em greve / Foto: divulgação

O Governo do Piauí deve pagar os salários de professores da Universidades Estadual do Piauí (UESPI), que estavam licenciados para capacitação em cursos de mestrado e doutorado e tiveram corte de ponto no contracheque. A decisão foi proferida, na sexta-feira (16), pelo desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

O TJ-PI definiu multa diária de 5 mil a 100 mil reais, em caso de descumprimento. No documento, o desembargador argumenta que há uma atitude contraditória do Estado, pois os docentes “estão, atualmente, gozando de licença para capacitação, porque seus vencimentos foram descontados em decorrência de falta ao trabalho”.

Ademias, o Tribunal se manifestou sobre o corte dos salários dos demais professores que não estão licenciados e está exigindo explicações por parte da administração estadual. O documento refere-se ao número de 63 docentes escolhidos para a punição não justificada.

Para o desembargador, transparece que os cortes salariais ora denunciados foram realizados sem critério e de maneira imotivada (…) porque apenas 63 professores tiverem seus vencimentos descontados. O juiz pondera que a administração pública só deve proceder com os descontos quando a greve é considerada ilegal.

“Administração pública pode proceder com tais descontos apenas quando a greve for considerada ilegal. Se assim não o fosse, restaria impossibilitado o exercício do direito constitucional de greve”, segundo consta no despacho do desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo.

Além de se manifestar sobre os salários indevidamente cortados, o desembargador Agrimar Rodrigues convocou o Governo do Estado e o Sindicato dos Docentes da UESPI (ADCESP) para uma reunião de conciliação no dia 23 de fevereiro, às 9 horas, no Tribunal de Justiça.

Lucineide Barros, coordenadora da ADCESP, afirma ter expectativas que, até o encontro, o governo apresente uma proposta de reajuste salarial que, de fato, seja condizente com as condições que o Estado do Piauí tem de valorizar os seus servidores e servidoras.

“Também espero que, neste processo, haja o compromisso de que a autonomia da universidade seja respeitada e, mais que isto, seja assegurada nos processos internos, para que avance nas diversas dimensões que a acompanham, a autonomia financeira, administrativa, didático pedagógica. Penso que da parte do Tribunal de Justiça já haja o reconhecimento da necessidade de que isto aconteça”, argumentou.

Greve continua

Ainda nesta segunda-feira, durante assembleia geral, o corpo docente da UESPI aprovou a continuidade da greve e um calendário de mobilização para essa semana.

Fonte: Portal ClubeNews