Irregularidades: TCE bloqueia as contas bancárias da Câmara Municipal de Picos

A decisão é pela ausência da prestação de contas referentes aos meses de janeiro a junho de 2021

Câmara de Picos tem as contas bloqueadas pelo TCE-PI / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Picos, cujo presidente é Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).
    
A corte optou pela decisão em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, via documentação WEB, atinentes aos meses de janeiro a junho deste ano.

A decisão (veja documento na íntegra no final da matéria) foi assinada ontem, 5 de outubro, pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Piauí desta quarta-feira, 6. 

De acordo com a decisão, após a citação, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha, tem um prazo de quinze dias para que, querendo, deduza alegações de defesa acerca dos fatos denunciados.

Relatório 

Segundo o relatório do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, trata-se de solicitação de abertura de processo de Representação, apresentado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, com vistas a coibir grave lesão ao erário e a direito alheio, face ausência de prestação de Contas da Câmara Municipal de Picos/PI.
 
A Representação tem por base a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, via Documentação WEB, atinentes aos meses de janeiro a junho de 2021, essenciais à análise da prestação de contas do jurisdicionado, em razão da inobservância ao que dispõe a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/19.
 
Por fim, ressaltou a DFAM, que houve o prejuízo do efetivo controle da administração pública, motivo pelo qual solicitou o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da Câmara Municipal de Picos/PI.

“Face ao exposto a DFAM representou a este Relator para que, cautelarmente, determine o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias do ente público, em razão da omissão do gestor no seu dever de prestar contas, o que poderá resultar em grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e ao controle externo da Administração Pública” – pontuou o conselheiro Abelardo Vilanova.

Orçamento

Para o exercício financeiro de 2021, a Câmara Municipal de Picos conta com uma dotação orçamentária de R$ 6 milhões e 800 mil. Mesmo com um quadro de apenas 14 servidores efetivos, são gastos gastou em média R$ 414 mil somente com o pagamento de pessoal.

A maioria dos gastos é com o pagamento de servidores comissionados indicados por apadrinhamento político. Desde que assumiu a presidência da casa em 1º de janeiro deste ano, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), já nomeou algo em torno de 80 pessoas para cargos em comissão. Eles recebem salários que variam de R$ 1.100,00 a R$ 3 mil reais por mês.

DECISÃO DO TCE