Depois de cinco adiamentos TCE retoma próxima terça julgamento das contas do Padre Walmir

Dos três conselheiros que compõem a Primeira Câmara, dois já votaram pela reprovação das contas

TCE julga contas do ex-prefeito de Picos, Padre Walmir / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Depois de cinco adiamentos, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) dá continuidade na próxima terça-feira, 8 de março, ao julgamento do processo da prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima, sem partido, referente ao exercício financeiro de 2016.

A última vez que o processo deveria ter sido julgado foi na sessão de 22 de fevereiro deste ano, porém, mais uma vez foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do conselheiro Olavo Rebêlo.

Passados quinze dias, o processo volta à pauta e será julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na próxima terça-feira, 8 de março.

Processo

O processo já foi relatado e discutido, com votos emitidos pelo relator, conselheiro substituto Jacson Nobre Veras e pela conselheira Flora Isabel e está pendente apenas do voto do conselheiro Olavo Rebelo. 

A conselheira Flora Izabel seguiu voto do relator, conselheiro substituto Jackson Veras, e votou pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo do município de Picos, exercício 2016, gestão do ex-prefeito Padre José Walmir de Lima, sem partido.

Irregularidades

Segundo o processo que tramita no TCE-PI, entre as irregularidades constatadas existe o não recolhimento integral das contribuições patronais devidas ao PICOS-PREV, ambos os planos (previdenciário e financeiro), relativamente ao período de fevereiro a julho de 2016, nos montantes de R$ 482.914,57 no Plano Previdenciário; e de R$ 1.174.353,94 no Plano Financeiro, além de que encargos a serem pagos pelos cofres públicos.

Consta ainda na denúncia supostas irregularidades no uso da Contribuição para dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) pela Prefeitura de Picos, no exercício financeiro de 2016.