Contrato de R$ 910 mil para fornecimento de quentinhas vira alvo do MP

A investigação mira a possível distribuição de refeições para servidores municipais e trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município,

MP investiga forneceimento de quentinhas / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para apurar suposto fornecimento irregular de quentinhas pelo Município de São João do Piauí, administrado pelo prefeito Ednei Modesto, através do Restaurante Solidário Municipal, após surgirem indícios de desvio de finalidade no uso do serviço público.

A investigação mira a possível distribuição de refeições para servidores municipais e trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, prática que, segundo o MP, pode estar em desacordo com a Lei Municipal nº 495/2021, responsável por regulamentar o funcionamento e a finalidade social do Restaurante Solidário.

O principal objeto da apuração é um contrato firmado entre a Prefeitura de São João do Piauí e a empresa TATIANA PAULA DE SOUSA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.030.145/0001-47, no valor de R$ 910.235,91, destinado à prestação de serviços de refeições preparadas, lanches e quentinhas para atender a administração municipal e demais secretarias.

Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, há necessidade de apurar se houve uso indevido da estrutura pública e possível favorecimento irregular, além de verificar a extensão do eventual dano ao erário e a existência de dolo específico que possa caracterizar ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público também determinou diligências urgentes para levantamento de informações da empresa contratada por meio do sistema INFOSEG, incluindo cadastros, funcionários e outros dados que possam comprovar sua real capacidade técnica e operacional para executar o contrato milionário.

A promotoria quer saber se a empresa possuía estrutura compatível com o volume contratado e se o fornecimento realmente atendeu ao interesse público previsto em lei ou se houve desvio da finalidade do Restaurante Solidário.
O procedimento teve origem em um Procedimento Preparatório instaurado em 2024 e foi convertido oficialmente em Inquérito Civil nº 09/2025 após persistirem indícios de possíveis ilicitudes e necessidade de aprofundamento das investigações.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar em ação civil pública e responsabilização dos envolvidos por dano ao patrimônio público e improbidade administrativa.

Fonte: Lupa1