MP investiga nepotismo e mira nomeações de parentes em prefeitura

A investigação teve início após denúncia apontantando que agentes públicos estariam utilizando cargos comissionados e funções gratificadas para favorecer familiares dentro da estrutura administrativa do município

Prefeito de Boa Hora / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Boa Hora, administrada pelo prefeito Domingos Coelho de Resende, mais conhecido como Professor Dominguinhos.

A investigação teve início após denúncia que aponta que agentes públicos estariam utilizando cargos comissionados e funções gratificadas para favorecer familiares dentro da estrutura administrativa do município, em possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, há indícios de nomeação de parentes de agentes políticos em cargos de confiança, situação que pode violar diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe esse tipo de prática no serviço público.

O Ministério Público destaca que o nepotismo pode configurar ato de improbidade administrativa por ferir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de representar uso da máquina pública para interesses particulares.

O caso já vinha sendo acompanhado, mas, diante da complexidade da apuração e da necessidade de requisição de documentos mais amplos, inclusive de natureza sigilosa, a promotoria decidiu converter o caso em Inquérito Civil, que permite maior prazo e profundidade investigativa.

Com a abertura formal do inquérito, o MP determinou o cumprimento de diligências pendentes, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, além da fixação de prazo inicial de um ano para conclusão da apuração, podendo ser prorrogado.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outras medidas judiciais cabíveis, incluindo eventual ação civil pública.

Fonte: Lupa1