Conselheiros tutelares de Picos José Ricardo e Francilda são afastados por 30 dias

A decisão partiu do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA)

Conselheiros tutelares Francilda e José Ricardo são afastados / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Os conselheiros tutelares de Picos Francilda dos Santos Araújo e José Ricardo Veloso, foram afastados cautelarmente dos cargos pelo período de 30 dias. Os dois respondem a Processo Administrativo Disciplinar por supostas irregularidades cometidas no exercício da função.

A decisão de afastar cautelarmente os dois conselheiros é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA), presidido por Luísa Maria Pereira Cunha. O afastamento é sem prejuízo da remuneração.

Portaria

A portaria determinando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra os dois conselheiros tutelares foi assinada pela presidente do CMDCA no dia 7 de outubro e, publicada no Diário Oficial dos Municípios edição da última quinta-feira, 9, página 307.

O processo administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que instituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, conforme dispõe o artigo 162 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Picos.

Afastamento

Segundo a presidente do CMDCA, Luza Cunha, a comunicação do afastamento ao conselheiro tutelar José Ricardo foi feita na manhã desta sexta-feira, 12 de outubro, um dia após a publicação da portaria determinando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar.

Quanto à conselheira tutelar Francilda Santos já estava afastada das funções, pois responde a outro Processo Administrativo Disciplinar já em andamento.