Confira nomes: Prefeitura de Picos exonera mais dois servidores efetivos por acúmulo de cargos

Os servidores exonerados responderam a processos administrativos instalados pela Procuradoria

Prefeitura Municpal de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Após relatório final emitido pela comissão que conduziu processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), exonerou mais dois servidores públicos municipais efetivos.

As portarias de exoneração foram assinadas nos dias 13 e 20 de julho e publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edições de 14 e 23 deste mês, respectivamente.
 
Os dois servidores exonerados responderam a processo administrativo por acúmulo de cargos. Os procedimentos foram abertos no dia 22 de abril de 2021 pela Procuradoria Geral do Município. No relatório, a Comissão Processante opinou favoravelmente pela exoneração.

Exonerados

Na portaria assinada dia 13 de julho pelo gestor, foi exonerado José Airton Dias do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o Relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 27/2021.

Segundo o parágrafo único da portaria, cessam quaisquer direitos e deveres em relação ao servidor público acima identificado, devendo ser adotadas as necessárias providências burocráticas, a exemplo de sua exclusão da folha de pagamento.

Já na portaria assinada no último dia 20 de julho, o servidor José Kelson Luz Araújo foi exonerado do cargo de auxiliar administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com o Relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Adminitrativo nº 28/2021.
 
De acordo com o parágrafo único da portaria, cessam quaisquer direitos e deveres em relação ao servidor público acima identificado, devendo ser adotadas as necessárias providências burocráticas, a exemplo de sua exclusão da folha de pagamento.

Entenda o caso

O Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de ao menos 40 processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos de servidores públicos de Picos. 

Quando decidiu instaurar os processos administrativos, o Procurador Geral Antônio José de Carvalho Júnior, levou em consideração a lista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviada ao prefeito de Picos, assim como a necessidade urgente em regularizar o quadro de servidores do município.

Para conduzir os processos foi instalada uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora do Município e membros; Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnico administrativo lotado na Secretaria de Administração.