Câmara e Prefeitura de Picos discutem projeto de reforma da Previdência Municipal

O projeto de lei em tramitação modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos

Reunião foi no gabinete da Presidência da Câmara de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Vereadores das bancadas de oposição e situação e representantes da Prefeitura de Picos, reuniram-se na manhã de hoje, 7 de dezembro, para discutir sobre o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto deste ano, com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência.

Como na proposta existem alguns pontos polêmicos, representantes dos poderes legislativo e executivo, além do sindicato dos servidores públicos municipais de Picos, resolveram se reunir para discutir o assunto e chegar a um consenso.

Reunião

Presente a reunião que aconteceu no Gabinete da Presidência da Câmara de Picos, o Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior garantiu que o acordo que foi firmado com os vereadores e representantes dos servidores, será cumprido pelo Palácio Coelho Rodrigues.

“Esse projeto somente faz adequações à normal municipal o que foi definido em nível nacional e estadual. As normas apresentadas em Picos são as mesmas propostas pelo governador Wellington Dias e pelo Presidente Jair Bolsonaro” – argumentou Antônio Júnior.

Ele lembrou que foram realizadas três reuniões para tratar sobre o assunto e, na manhã desta terça-feira, 7 de dezembro, após um longo debate, chegou-se a um consenso em relação a ponderações trazidas pelo sindicato e a bancada de oposição na Câmara de Picos. Segundo ele, será apresentado uma emenda com algumas alterações que ainda vão ser definidas para que o projeto seja votado na próxima quinta-feira.

Líder da oposição

O líder da bancada de oposição na Câmara de Picos, vereador Wellington Dantas (PT), enfatizou que o debate aconteceu para que as alterações propostas pela gestão causem o menor dano possível aos servidores municipais.

“Fizemos alguns acertos, com o aval do Sindserm, dentre eles aquele que protege o servidor com direito adquirido durante os anos de 2021 e 2022, como tempo de serviço, contribuição e idade e precise se aposentar, ele não vai se submeter à nova legislação” – explicou o vereador Wellington Dantas.

Relatou ainda que em relação aos aposentados e pensionistas, ficou acertado de que não apenas aqueles que ganham até um salário mínimo serão isentos, mas também os que percebem até dois salários mínimos por mês.

Além do projeto de lei complementar, também tramita na Câmara de Picos Emenda À Lei Orgânica que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.