Câmara de Picos vota nesta segunda Projeto de Reforma da Previdência Municipal

O Projeto de Lei Complementar do Executivo modifica o Regime Próprio de Previdência Municipal

Projeto de lei será votado hoje / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Depois de um embate entre oposição e situação na sessão da última quinta-feira, 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Picos vota hoje o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

A sessão extraordinária terá início as 15 horas e os servidores públicos municipais de Picos prometeram lotar as galerias do Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva para acompanhar a votação do projeto.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto deste ano, com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento, já foi retirada de pauta duas vezes.

Como já se aproxima o recesso parlamentar de final de ano, o presidente da Câmara, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 13, para votar a matéria.

Polêmica

O projeto original enviado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas) gerou polêmica, pois, alguns pontos da proposta não foram bem recebidos pela bancada de oposição na Câmara e nem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm).

Mudanças

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, os pontos polêmicos foram modificados pelo Palácio Coelho Rodrigues e, o projeto enviado novamente à Câmara de Vereadores. A matéria passou pelas comissões e será votada pelo plenário nesta segunda-feira.

“Todos os três pontos cobrados pela oposição e pelo sindicato foram atendidos pela administração e inseridos no projeto original, incluindo a taxação dos aposentados que serão isentos aqueles que se aposentaram com até dois salários mínimos” – informou o Procurador geral.

Emenda a Lei Orgânica

Além do projeto de lei complementar, também tramita na Câmara de Picos Emenda À Lei Orgânica que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

Essa emenda deveria ter sido votada na sessão da última quinta-feira, 9, mas, o vereador Filomeno Portela (PP) pediu vista. A oposição protestou e o plenário, após um recesso dez minutos, acatou o pedido de vista pelo placar de 7 a 6, com voto de desempate pelo presidente da Câmara, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).