Câmara de Picos suspende sessão extraordinária convocada para votar Reforma da Previdência

Oposição diz que a sessão foi suspensa porque não tinham votos suficientes para aprovar a matéria

Plenário da Câmara de Picos ficou vazio nesta segunda-feira / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em uma manobra de última hora que desagradou tanto à oposição como os servidores públicos municipais, a mesa diretora da Câmara de Picos suspendeu a sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 13 de dezembro, que tinha como pauta a proposta de Reforma da Previdência Municipal.

A sessão extraordinária foi convocada na última quinta-feira, 9, pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB). No entanto, pouco depois do meio dia desta segunda-feira, 13, a mesma foi suspensa sem qualquer justificativa e comunicada apenas no grupo de WhatsAp dos vereadores.

Sem saberem da suspensão da sessão, dezenas de servidores públicos municipais de Picos se dirigiram ao Palácio Senador Helvídio Nunes de Barros na tarde desta segunda-feira, 13, com a intenção de acompanhar a votação. No entanto, ao chegarem lá, encontraram o plenário da Câmara de Vereadores fechado.
    
O líder da bancada de oposição, vereador Wellington Dantas (PT), entrou em contato com o presidente da Câmara Chaguinha, para que autorizasse a abertura do plenário a fim de que os servidores realizassem uma plenária, porém, segundo o parlamentar, o seu pedido foi negado.

Os servidores permaneceram por cerca de meia hora aguardando a abertura do plenário da Câmara, porém, como isso não foi autorizado pela presidência da casa, resolveram fazer a plenária do lado de fora do prédio.

Projeto de lei complementar

O projeto de lei complementar de autoria do Executivo modifica o Regime Próprio de Previdência Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto deste ano, com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento, já foi retirada de pauta ao menos duas vezes.

O projeto original enviado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas) gerou polêmica, pois, alguns pontos da proposta não foram bem recebidos pela bancada de oposição na Câmara e nem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm).

Emenda a Lei Orgânica

Além do projeto de lei complementar, também tramita na Câmara de Picos Emenda à Lei Orgânica que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

Essa matéria precisa de quórum qualificado para ser aprovada, ou seja, o voto favorável de dez dos quinze vereadores com assento na casa.

CONFIRA MAIS FOTOS!