Câmara de Picos suspende sessão de votação da Reforma da Previdência Municipal

Sessão extraordinária estava prevista para as 10 horas da manhã desta terça-feira, mas, foi suspensa

Plenário da Câmara de Picos ficou vazio / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Aguardada com bastante expectativa pelos servidores públicos municipais, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Picos marcada para as 10 horas da manhã desta terça-feira, 14 de fevereiro, foi suspensa.

Na pauta da sessão estava o Projeto de Lei complementar do Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 3 de fevereiro e seria votada novamente hoje.

Segundo apurou a reportagem do Informa Picos, o vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é membro da bancada de oposição, e votou a favor do projeto na primeira discussão, viajou para Teresina, comprometendo o número de votos suficientes para aprovação do texto em segunda discussão.

No grupo de whatssap dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), justificou a suspensão da sessão extraordinária desta terça-feira.

Segundo ele, a suspensão da sessão ocorreu em razão da posse do vereador Antônio de Moura Martins (PCdoB) ter ocorrido na última sexta-feira, 11 de fevereiro, e o mesmo não ter tido a oportunidade de conhecer o projeto de lei que tramita na casa e iria para votação hoje.

“Solicitei da assessoria que distribuísse o projeto ao vereador [Antônio Moura] para leitura, conhecimento e análise, ficando a votação para outra data a ser definida” – explicou Chaguinha.

Na sessão de hoje também seria votado em segunda discussão o Projeto de Lei que altera o artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional número 103/2019.

Vereador José Luís

Na primeira discussão o voto favorável do vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é da bancada de oposição, foi decisivo para aprovação dos dois projetos do Executivo.

Taxação de aposentados e pensionistas

Um dos pontos mais polêmicos do projeto e que mobilizou os servidores municipais de Picos, foi à taxação dos aposentados e pensionistas. Segundo o artigo 11 do projeto aprovado em plenário, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere dois salários mínimos.

Tramitação

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto do ano passado com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento a matéria foi retirada de pauta ao menos três vezes até ser aprovada em primeira discussão no último dia 3 de fevereiro.