Câmara de Picos rejeita projeto de lei que previa criação da Secretaria Municipal de Habitação

Por oito votos contra e seis a favor, projeto de autoria do Executivo foi rejeitado pelo plenário da casa

Projeto foi rejeitado com oito votos contra e seis a favor / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara de vereadores de Picos rejeitou na sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de abril, projeto de lei proposto pelo prefeito Gil Paraibano (Progressistas), que previa a criação da Secretaria Municipal de Habitação.

A votação terminou com oito votos contra e seis a favor da criação da nova secretaria municipal. O presidente da Câmara de Picos, Eriberto Barros (Progressistas) não votou.

Assinado pelo prefeito Gil Paraibano em 21 de março e lido em plenário na sessão do último dia 30, o projeto alterava e acrescentava dispositivos à Lei Municipal nº 2.474 de 1º de março de 2013, cujo artigo 11 passava a vigorar com a redação: “Artigo 11 – Secretarias Municipais: (...) VII – Secretaria de Obras e Urbanismo (...) XVI – Secretaria de Habitação”.

Voto em plenário
 
Votaram pela rejeição do projeto os vereadores Hugo Victor (MDB), Wellington Dantas (PT), Rinaldinho (MDB), Valdívia Santos (PT), José Luís de Carvalho (MDB), Antônio Moura (PCdoB), Toinho de Chicá (PP) e Marcos Buriti (PTB), todos da bancada de oposição ao prefeito.
 
Pela aprovação do projeto votaram os vereadores Evandro Paturi (MDB), Filomeno Portela (PP), Dalva Mocó (PTB), Maté (PP), Dedé Monteiro (PP) e Matusalém Almeida (PTB), da bancada de apoio ao prefeito Gil Paraibano.

Secretaria de Habitação

De acordo com o projeto de lei rejeitado pela Câmara, caberia á Secretaria de Habitação a realização de ações necessárias ao desenvolvimento, gestão, administração, fiscalização e implementação de políticas habitacionais no município de Picos.

Caberia à pasta articular-se com os órgãos e entidades estaduais e federais do setor habitacional; gerenciar os programas habitacionais de interesse social a serem desenvolvidos pelos governos municipais, estaduais e federais, no âmbito do município de Picos; formular e implementar a Política Municipal de Habitação, priorizando o atendimento à população de menor renda e compatibilizando-a com as políticas federal e estadual e, demais políticas de inclusão social.

A Secretaria de Habitação seria formada pelo gabinete do secretário e coordenação de habitação. Além do secretário, a pasta contaria com cinco servidores comissionados símbolos DAS e DAI, que seriam remanejados da estrutura da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo.