Câmara de Picos aprova projeto que unifica data base dos servidores municipais

Matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário da casa na sessão desta quinta-feira, 27 de abril

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara Municipal de Picos aprovou na sessão desta quinta-feira, projeto de lei do Executivo que unifica a data base dos servidores municipais, beneficiando algumas categorias que contavam com o reajuste dos seus vencimentos apenas em maio.

Servidores municipais presentes à sessão comemoram das galerias a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei, que agora segue para sanção do prefeito Gil Paraibano.

Projeto de lei

Atendendo reivindicação do Sindserm, o prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), enviou no dia 18 de abril à Câmara de Vereadores, projeto de lei fixando o mês de janeiro como data base para atualização dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município. 

Dentre as categorias beneficiadas com o projeto de lei estão os servidores efetivos das secretarias de Administração, Saúde e Educação, cuja data base ainda é o mês de maio. Os efeitos da medida passam a vigorar a partir de 2024.

Unificação

Ficam fora do projeto apenas os professores, submetidos à Lei Municipal de nº 2292/2008 e os Agentes Comunitários de Saúde, submetidos à lei Municipal de nº 2.586/21014, tendo em vista que essas categorias estão sujeitas às atualizações do piso salarial fixado anualmente.

“Cumpre ressaltar que, atualmente, a atualização de vencimentos dos servidores ocorre em meses diferentes, a depender da secretaria de lotação ou do plano de cargos em que ele faz parte. Assim, este projeto proporcionará a unificação da data base para atualização dos vencimentos dos servidores efetivos do município” – destaca o prefeito Gil Paraibano.

A medida proposta pelo prefeito Gil Paraibano e aprovada pela Câmara,  atende ao princípio da isonomia e às reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), que vinha discutindo essa pauta com a gestão desde o ano passado.