Audiência pública proposta pelo MP discutirá situação das ruas e avenidas de Picos

Audiência pública foi proposta pela Promotora de Justiça de Picos, Micheline Ramalho Serejo da Silva

Audiência pública discutirá situação das ruas de Picos / Foto: José Maria Barros

Por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, por meio de sua titular, Micheline Ramalho Serejo da Silva, será realizada na próxima segunda-feira, 30 de mail, uma para discutir sobre a situação das ruas, avenidas e4 demais logradouros do município.

A audiência pública será realizada as 9h30 da próxima segunda-feira, 30 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Picos. Além da promotora de justiça Micheline Ramalho, o debate contará com a participação de representantes da Prefeitura, de entidades de classe e pessoas do povo.

Segundo a organização, a audiência terá o objetivo de discutir a atual situação das ruas, avenidas e demais logradouros públicos do Município de Picos, os quais estão em flagrante estado de deterioração, com avançado desgaste asfáltico, o que tem causado grandes transtornos a toda população que se utiliza dessas vias públicas.

Na Audiência Pública também serão abordados assuntos relativos a requerimentos feitos pela população junto à Administração Pública, notadamente quanto ao tempo de atendimento das demandas por parte do ente público.

Saber também em que locais estão sendo realizadas as reparações das vias públicas, a qualidade do serviço prestado e do material utilizado, o tempo médio de conclusão das obras, em quais dias e horários essas obras estão sendo executadas, em caso positivo, e se não estão sendo executadas, indicar os nomes das vias públicas, entre outros.

Após a audiência, o Ministério Público vai embasar as informações com vistas à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Picos, cuja finalidade é acompanhar as providências adotadas no tocante a reparação das vias públicas do Município, por ser questão de interesse da coletividade.

O termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.