O apelo baseia-se na Lei 14.434, datada de 4 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124
Apontado pela Procuradoria Geral do Município como inconstitucional, projeto foi vetado pelo gestor
Projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar e lido em plenário na sessão da última terça-feira, 10
Presidente da Câmara de Picos aguarda que medidas necessárias sejam implementadas rapidamente
No requerimento Gracinha Mão Santa cobra informações sobre escritórios em Portugal, Estônia e EUA
O líder do governo, senador baiano Jaques Wagner, já anunciou que o presidente Lula (PT) vai vetar
O veto do prefeito foi derrubado pelo plenário na sessão de ontem com oito votos contra e seis a favor
No momento esse tipo de serviço está disponível nos bairros Morada Nova e Parque de Exposição
