Promotor recomenda que prefeito de Wall Ferraz regularize licitações

A recomendação do promotor Maurício Gomes é com base em um inquérito civil que investiga o Pregão Presencial nº 030/2019

Prefeito de Wall Ferraz., Danilo Martins / Foto: Ascom

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de Wall Ferraz, Danilo Nunes Martins (PSB), onde pede que sejam regularizados os procedimentos licitatórios. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 23 de janeiro. 

Na recomendação o promotor Maurício Gomes explicou que existe um inquérito civil que investiga o Pregão Presencial nº 030/2019 que foi realizado pela Prefeitura de Wall Ferraz, onde não foram detalhados seu objeto e não havia informações sobre quais serviços seriam prestados, podendo este ato acarretar prejuízos ao erário.

Com base nisso o promotor expediu recomendação onde pede que o presidente da Comissão Permanente de Licitação, bem como ao pregoeiro municipal de Wall Ferraz, não realizem licitações, qualquer que seja a modalidade, sem definição adequada, sucinta e clara de seu objeto, haja vista que esse tipo de prática pode causar prejuízo ao erário e inibir a livre concorrência e participação de interessados nas licitações. 

O promotor ainda pede que não sejam não homologadas licitações, qualquer que seja a modalidade, sem definição adequada, sucinta e clara de seu objeto. Assim como não seja permitida a realização de licitação contrária aos preceitos supracitados, no que tange à descrição incompleta do objeto, genérica ou que não preveja de forma específica o objeto do procedimento licitatório, haja vista que esse tipo de prática pode causar prejuízo ao erário e inibir a livre concorrência e participação de interessados nas licitações. 

“A definição do objeto da licitação é condição de legitimidade e de validade sem a qual o procedimento licitatório não pode prosperar, haja vista que é através do objeto que se formulam as ofertas e se persegue a melhor proposta para a administração pública”, explicou o promotor.