• Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2022

MP apura irregularidades em contrato assinado pela Prefeitura de Patos do Piauí

A promotora de justiça Romana Leite Vieira foi quem determinou a instauração de inquérito civil

Sede da Prefeitura de Patos do Piauí / Foto: divulgação

O Ministério Público Estadual, através da promotoria de justiça de Jaicós, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato assinado pela Prefeitura de Patos do Piauí.

O inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa, Andressa Valdete da Costa, onde a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí.

Segundo a representação, foi firmado no ano de 2019, contrato com a irmã da vereadora Zuleide Valdete Costa, Andressa Valdete Costa, alegando que o contrato é fictício, vez que quem está atuando nos serviços objeto do contrato em comento é a própria vereadora Zuleide Valdete Costa, e não a contratada, Andressa Valdete Costa.

Foi considerado que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta visando à reparação, a inibição de atos lesivos aos direitos dos consumidores.

A promotora de justiça Romana Leite Vieira determinou ações para apuração do caso.


Portaria assinada pela promotora de justiça Romana Leite Vieira/Foto: Reprodução.


 

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