Veto do prefeito Gil Paraibano a projeto de lei caduca na Câmara Municipal de Picos

De autoria do vereador Chaguinha, projeto incluía diversas categorias como prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Projeto caducou na presidência da Câmara de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Por inércia dos vereadores, o veto do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), ao projeto de lei que incluía diversas categorias como prioritárias na vacinação contra a Covid-19, caducou na Câmara Municipal de Picos.

De autoria do presidente da Câmara, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), o projeto de lei foi vetado totalmente pelo prefeito Gil Paraibano (PP) em 5 de maio e, enviado para a Câmara Municipal de Picos no dia seguinte.
 
Como a apreciação do veto no plenário da Câmara será dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, encerra-se neste sábado, 5 de junho, o prazo para que seja votado pelos vereadores picoenses. Como a sessão que ocorreria ontem, 3, foi suspensa pela mesa diretora da casa, o veto caducou e fica valendo a decisão do prefeito Gil Paraibano.

Projeto de lei
     
O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB) e, mesmo sem qualquer critério ou embasamento científico, foi aprovado por unanimidade em duas votações no mês de abril.
 
A proposta incluiu no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 diversas categorias. Dentre elas Jornalistas, radialistas, apresentadores de rádio e TV, assessores de imprensa, comunicadores de som volante, garis e demais servidores responsáveis pela limpeza pública. 

Mais de vinte dias após chegar à Câmara, o veto do prefeito Gil Paraibano ao citado projeto de lei foi incluído para ser votado da sessão da quinta-feira passada, dia 27 de maio. No entanto, depois de pedido dos vereadores Filomeno Portela e Eriberto Filho, foi retirado de pauta e acabou caducando.
 
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a apreciação do veto pelo plenário da Câmara de Picos será dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores em escrutínio secreto.

Emenda

O projeto original de autoria do presidente da Câmara de Picos, Chaguinha;  ainda recebeu emenda dos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB); Eriberto Filho (PP), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB) e Wellington Dantas (PT). Eles acrescentaram no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, motoristas de ônibus coletivo, motoristas dos aplicativos, taxistas, agentes de trânsito e funcionários de bancos públicos e privados.