TSE torna Bolsonaro inelegível durante oito anos

Por 5 a 2 a corte decidiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Bolsonaro está inelegível por oito anos / Foto: divulgação

Nesta sexta-feira, 30de junho, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

Por não visualizar atuação direta do militar nos eventos investigados, o plenário absolveu Walter Souza Braga Netto, vice do ex-presidente.

Voto do relator 

Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, já teve o aval do TSE.

No voto, Benedito também disse que as Forças Armadas passaram a ocupar papel central na estratégia de Bolsonaro confrontar o TSE. Segundo o relator, no discurso aos embaixadores, o político mencionou por 18 vezes "Forças Armadas", enquanto a palavra democracia apareceu apenas quatro vezes. 

Nesse sentido, votou condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade de oito anos. Em seguida, votou pela absolvição do candidato a vice do então presidente, Walter Souza Braga Netto. 

Votos dos demais ministros

Primeiro a votar na sessão de ontem foi o ministro Raul Araújo. Nas questões preliminares, divergiu do relator apenas na juntada da "minuta do golpe" aos autos por entender que não foi obtido qualquer indício de que a minuta guarde relação com o evento impugnado. Para Araújo, poderia haver uma extrapolação da causa de pedir.

Ministro Floriano de Azevedo Marques foi o próximo a votar, acompanhando o relator. Para S. Exa., houve quebra da liturgia presidencial, com claro objetivo eleitoral de Bolsonaro. "Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior."

Salientou que a reunião ocorreu de improviso, na residência do ex-presidente, demonstrando que não se tratou de um mero ato regular de agenda presidencial.

Assim como Benedito e Floriano, André concluiu que houve desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder.

Votos dos últimos ministros

A sessão desta sexta-feira começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que anunciou logo no início que acompanharia o relator Benedito Gonçalves. Assim, foi formada maioria para declarar Bolsonaro inelegível.
Durante sua fala, a ministra citou os frequentes ataques de Bolsonaro ao Judiciário e seus membros, dentre eles ministros Barroso, Fachin e Moraes. 

Penúltimo a votar foi o ministro Nunes Marques fez um resgate histórico do voto impresso e disse que o tema tem sido pauta no Congresso por mais de duas décadas. "O debate sobre impressão do voto é quase tão antigo quanto a urna eletrônica."

Último a se manifestar foi o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator.

Em seu voto, disse que a Justiça Eleitoral não pode admitir extremismos criminosos e atentórios contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, Bolsonaro organizou e promoveu, com auxílio do cerimonial do Palácio, uma reunião com diplomatas para divulgar desinformação, com conteúdo eleitoreiro. E concluiu também que o desvio de finalidade foi patente.

"Toda produção foi feita para que TV Brasil divulgasse e para que a máquina de desinformação das redes sociais multiplicasse essa desinformação, para que chegasse ao eleitorado."

Em seguida, Moraes afirmou que as falas do político nada se assemelham com liberdade de expressão. "Não há aqui nada de liberdade de expressão. (...) Presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do processo eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada", asseverou. 

"Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições. Desestabilizar as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos não declarados", concluiu o presidente da Corte. 

Fonte: Portal Migalhas.com