TSE publica acórdão sobre inelegibilidade de oito anos de Bolsonaro

O extenso documento conta com 433 páginas e apresenta a íntegra do julgamento, incluindo os votos

Bolsonaro está inelegível por oito anos / Foto: divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o aguardado acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. A sentença foi proferida durante sessão realizada em 30 de junho. O extenso documento possui 433 páginas e apresenta a íntegra do julgamento, incluindo os votos detalhados dos ministros e as fundamentações que levaram à decisão final.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Jair Bolsonaro tem a possibilidade de entrar com recursos para questionar trechos da decisão. Os advogados poderão recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois 3 dos 7 ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Jair Bolsonaro tornou-se inelegível por um período de 8 anos por abuso de poder político e por usar de forma indevida os meios de comunicação do Governo. No processo votaram a favor os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavaes, Carmén Lúcia, Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo.

Fonte: Meio Norte