TSE marca julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Ação contra ex-presidente da República entrou na pauta de julgamento depois da liberação do relator

Ação no TSE pode tornar Bolsonaro inelegível / Foto: divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho, a data do julgamento de uma das ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação entrou na pauta de julgamento após a liberação do relator, ministro Benedito Gonçalves, na última quinta-feira, 1º de junho.

O julgamento pautado pelo ministro do TSE é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que se refere à reunião que Bolsonaro convocou com embaixadores, no palácio do Planalto, no dia 18 de julho de 2022, e proferiu ataques ao STF, ao TSE, às urnas eletrônicas e colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro, sem apresentar nenhuma prova.  

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou favorável quanto à inelegibilidade de Bolsonaro em relação a este episódio. O MPE recomendou que o ex-presidente seja impedido de concorrer a cargos públicos até 2030, pois no entendimento do MP o episódio com os embaixadores teria caracterizado abuso de poder político.

O parecer do MPE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, aponta que em seu discurso o ex-presidente atacou as instituições eleitorais, e que sua ação serviu para abalar a confiança da população quanto à segurança do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, apontou que houve uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade

A ação que questiona a conduta do ex-presidente frente aos embaixadores foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro se utilizou a condição de presidente da República para se reunir com embaixadores que estavam presentes no país e, fazendo uso da máquina pública, como as dependências do palácio do Planalto e o aparato de comunicação do governo federal, como a TV Brasil, proferir acusações infundadas e sem provas questionando a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Logo após essa reunião com os embaixadores, diversos partidos políticos, assim como o MPE, apresentaram representações contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o então presidente fosse punido e para que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet. O que acabou sendo acatado pelo TSE em decisão proferida no mês de agosto de 2022. O ex-presidente responde ainda a outras quinze ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.

Fonte: Meio Norte