TRE mantém desaprovação das contas do PCdoB em Vila Nova do Piauí

Tribunal Eleitoral confirmou irregularidades em despesas e suspendeu o repasse de fundo partidário

Julgamento aconteceu via on line / Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirmou por unanimidade a desaprovação das contas do Diretório Municipal do PCdoB em Vila Nova do Piauí, relativas à campanha eleitoral de 2024. 

A decisão manteve o entendimento da juíza Tallita Cruz Sampaio, da 68ª Zona Eleitoral de Padre Marcos, que apontou omissões significativas nas despesas apresentadas. O julgamento ocorreu em sessão por videoconferência na última segunda-feira (4) e seguiu o parecer do procurador regional eleitoral.

A desaprovação ocorreu devido à ausência do registro e pagamento de despesas essenciais com serviços advocatícios e contábeis, consideradas fundamentais para a transparência das contas. A juíza enfatizou que essas falhas comprometem a confiabilidade das informações prestadas, dificultando a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre os recursos efetivamente utilizados na campanha, e inviabilizando a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Além da desaprovação das contas, o TRE-PI determinou a suspensão, por seis meses, do repasse das cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCdoB. A decisão foi conduzida pelo presidente em exercício do tribunal, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que também atuou como relator do processo, garantindo a integralidade da sentença anterior.

Fonte: TRE-PI