Todos os dez deputados do Piauí votam a favor da PEC da blindagem

PEC determina que para congressista ser preso ou processado a respectiva Casa precisará autorizar

Deputados do Piauí votam a favor da PEC da Blindagem / Foto: divulgação

Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Blindagem, que proíbe processos contra deputados e senadores, a não ser que sejam autorizados pelos plenários da Câmara e do Senado em votação secreta:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) O texto-base da PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021), foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, 16 de setembro. 

A proposta que amplia a proteção judicial de parlamentares teve o voto favorável de todos os dez deputados federais do Piauí, incluindo os quatro do Partido dos Trabalhadores. 

Deputados piauienses favoráveis à PEC
PT: Francisco Costa, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Merlong Solano
Republicanos: Jadyel Alencar
PSD: Júlio César, Castro Neto, Marcos Aurélio Sampaio
Progressistas: Júlio Arcoverde, Átila Lira

Aprovada em dois turnos

A PEC recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no 1º turno, e 344 votos a favor e 133 contrários no 2º turno. No segundo turno, Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG) mudaram o voto e se posicionaram contra a medida.

A PEC determina que, para que um congressista seja preso ou processado, a respectiva Casa precisará autorizar a medida por maioria simples, com prazo de 90 dias após determinação da Justiça. Na Câmara, a maioria simples corresponde a 257 votos dos 513 deputados; no Senado, seriam necessários 41 votos dos 81 senadores.

Mesmo em caso de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo ou terrorismo, a continuidade da prisão ou da investigação dependerá da decisão da Casa, que deverá ser tomada em até 24 horas. Além disso, o texto estende o foro privilegiado no STF aos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.

Contexto e negociação

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encerrar o bloqueio da Mesa Diretora promovido por deputados da oposição em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A proposta estava prevista para votação no início do mês, mas foi adiada por falta de consenso.

Fonte: Portal AZ