TCE suspende licitação da Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí

A suspensão aconteceu após denúncia apresentada pela empresa L S Ramos da Silva Eireli - ME

Prefeito de Caldeirão Grande do Piauí / Foto: Ascom

O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão de 1º de setembro, suspendeu a Tomada de Preço nº 03/2020 da Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí, que tinha o valor previsto de R$ 243.412,86 mil. A prefeitura é comandada por João Vianney de Sousa Alencar. 

A suspensão aconteceu após denúncia apresentada pela empresa L S Ramos da Silva Eireli - ME, contra a Tomada de Preços Nº 003/2020, tendo com o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no município de Caldeirão Grande do Piauí.

Segundo a denunciante, as irregularidades são relacionadas a: não publicação do edital no mural de licitações do TCE-PI, sessão do certame licitatório sem a presença dos representantes legais, além da não publicação de abertura das propostas, entre outras coisas. Jackson Nobre Veras afirmou na decisão a necessidade de suspensão da licitação para que os fatos sejam devidamente estudados. 

“Analisados os fundamentos da denúncia, com respaldo no receio de grave lesão ao direito alheio, ou risco de ineficácia da decisão de mérito, e estando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, verifica-se a possibilidade de decretação de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte”, explicou o conselheiro Jackson Nobre Veras na sua decisão.