TCE multa prefeito de Caldeirão Grande do Piauí Felipe Gonçalves

Decisão foi tomada no último dia 11 pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Prefeito de Caldeirão Grande do Piauí / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multa ao prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Felipe Sousa Gonçalves  e, determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário em um contrato de terceirização de mão de obra firmado pela prefeitura. O caso já foi denunciado na Justiça pelo Ministério Público em setembro de 2025.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-PI, que julgou procedente representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2022. O certame resultou na contratação da empresa W.A Serviços e Terceirizações Ltda, pelo valor anual inicial de R$ 576 mil, para fornecimento de mão de obra ao município.

Na análise do processo, os auditores identificaram uma série de falhas consideradas graves. Entre elas, a ausência de comprovação de capacidade técnica e operacional da empresa para executar os serviços contratados, além da inexistência de registro funcional dos trabalhadores no Ministério do Trabalho. Também foi apontada a prorrogação do contrato mesmo com a prestação dos serviços ocorrendo de forma irregular e precária.

Outro ponto que pesou na decisão foi a falta de documentos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços pagos pela prefeitura, o que configura falha na liquidação da despesa. A fiscalização ainda identificou a emissão de atestado de capacidade técnica em favor da própria empresa contratada, mesmo diante das irregularidades verificadas na execução do contrato.

Diante do conjunto de falhas, o Tribunal determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar o montante do possível prejuízo aos cofres públicos, incluindo valores pagos sem comprovação de serviços prestados e encargos trabalhistas que não teriam sido quitados. A medida também busca identificar os responsáveis para eventual ressarcimento ao erário e aplicação de sanções.

Além da instauração da Tomada de Contas Especial, o TCE-PI aplicou multa administrativa ao prefeito e expediu alerta à Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí para que passe a observar com mais rigor as regras de fiscalização de contratos, bem como os procedimentos de liquidação e pagamento de despesas públicas.

O caso também foi comunicado ao Ministério Público Estadual para que adote as providências que entender cabíveis na esfera cível e criminal.

A decisão foi unânime entre os conselheiros que participaram do julgamento presencial da Segunda Câmara.

FONTE: LUPA1