TCE bloqueia as contas da Prefeitura Municipal de Francisco Santos

Francisco Santos, outras onze prefeituras e cinco câmaras tiveram as contas bancárias bloqueadas

Prefeito de Francisco Santos / Foto: Olegário Farias

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura municipal de Francisco Santos, que tem como gestor o médico Luís José de Barros (PSD). O motivo para  bloqueio foi a não apresentação de documentos relacionados à prestação de contas do exercício financeiro de 2024.

Além de Francisco Santos, outras onze prefeituras e cinco câmaras municipais tiveram as contas bancárias bloqueadas por determinação do TCE-PI, dentre as quais Alagoinha do Piauí e Patos do Piauí, na região de Picos.

A decisão foi divulgada na edição do Diário Oficial do TCE da última sexta-feira (13), e o bloqueio permanecerá até que os gestores regularizem as pendências. A medida visa garantir a transparência e evitar prejuízos ao erário.

A solicitação para o bloqueio foi feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), que justificou a ação com base no risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos cofres públicos em caso de inadimplência na entrega das informações. 

O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras ressaltou que a ausência das prestações de contas compromete o controle financeiro dos recursos públicos e pode acarretar prejuízos significativos.

Entre os casos mais notáveis, destaca-se o município de Paulistana, cujas contas foram bloqueadas não apenas pela falta de prestação de contas, mas também devido a uma denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Segundo ele, o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), teria atrasado o pagamento dos servidores municipais. 

A decisão foi tomada pela conselheira Flora Izabel, responsável pelo caso.

Além de Paulistana, as prefeituras de Alagoinha do Piauí, Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Francisco Santos, Jacobina do Piauí, Jardim do Mulato, Jerumenha, Patos do Piauí, Pavussu, Santa Filomena e Sebastião Barros também tiveram suas contas bloqueadas. 

As câmaras municipais afetadas foram as de Cristalândia, Floriano, Lagoinha do Piauí, Paulistana e Pimenteiras. A medida continua válida até que as gestões regularizem a documentação exigida pelo TCE.

Fonte: Com informações do Diário Oficial do TCE