STF anula condenações e Lula está livre para disputar eleições

Supremo rejeitou o recurso que buscava reverter anulação das condenações do ex-presidente Lula

Lula resgata direitos políticos e pode se candidatar / Foto: divulgação

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja e está liberado para disputar eleições caso queira. 

Os votos

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara: Moraes defende envio de processos da Lava Jato contra Lula para São Paulo Lula pode se candidatar.

Decisão do STF o torna ficha-limpa e elegível Processos da Lava Jato contra Lula devem prescrever; entenda Edson Fachin, relator da ação; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, e Rosa Weber. 

Votaram a favor

Nunes Marques, Marco Aurélio Melo e Luiz Fuz