Sindicato acusa governo do estado de contratar quase 30 mil servidores sem concurso

Esse número se aproxima da quantidade de servidores efetivos ou comissionados no mesmo período

Governador Rafael Fonteles (PT) / Foto: divulgação

O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (Sinatfisco) denunciou que o Governo do Piauí contratou, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, quase 30 mil servidores sem concurso público. A informação foi obtida a partir de dados do Portal da Transparência e divulgada pelo sindicato nesta quarta-feira (23).

Segundo a entidade, o número de contratados ou prestadores de serviço saltou de 12.650, no início da gestão do governador Rafael Fonteles, para 42.546 em dezembro de 2024. Esse número se aproxima da quantidade de servidores efetivos ou comissionados no mesmo período, que somaram 42.876.

O sindicato questiona a expansão da contratação temporária em detrimento de concursos públicos e aponta que essa prática afeta diretamente o equilíbrio do regime próprio de previdência do estado. Como os contratados contribuem para o INSS, e não para o fundo estadual, o Estado deixa de arrecadar receitas que poderiam ajudar a reduzir o déficit previdenciário.

Ainda segundo o Sinatfisco, os gastos com terceirizações cresceram significativamente. Em 2023, o Executivo estadual desembolsou R$ 239,2 milhões com contratos indiretos. Já em 2024, esse valor subiu para R$ 614,5 milhões — um aumento de R$ 375,3 milhões. Na comparação mensal, a despesa passou de R$ 12,1 milhões em março de 2023 para R$ 53,3 milhões em novembro de 2024, o que representa um crescimento superior a 340%.

O sindicato também criticou o reajuste salarial de 5,35% concedido aos servidores efetivos, considerando-o insuficiente diante da defasagem acumulada pela inflação dos últimos anos. Para a entidade, a prioridade do governo tem sido expandir a contratação indireta, enquanto as pautas salariais e estruturais dos servidores de carreira seguem sem avanços concretos.

Em janeiro de 2023, início da atual gestão, o número de contratados era de 12.650 — ou seja, o governo teria admitido quase 30 mil pessoas em menos de dois anos sem concurso. A despesa com esse tipo de vínculo disparou: em 2023, foram gastos R$ 239,2 milhões; em 2024, o valor saltou para R$ 614,5 milhões, um acréscimo de R$ 375 milhões em apenas um ano.

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO

Ainda de acordo com a denúncia, diante da gravidade do caso o Ministério Público do Piauí abriu procedimento investigativo contra o governo Rafael Fonteles. A suspeita é que as contratações temporárias estejam sendo usadas para preencher funções permanentes, de forma sistemática e contínua — o que é ilegal e pode configurar ato de improbidade administrativa.