Regina Sousa exonera secretários e servidores comissionados

Decreto entrou em vigor neste domingo (1), dia em que Rafael Fonteles tomou posse como governador

Ex-governadora Regina Sousa / Foto: Ricardo Morais/ OitoMeia

Antes de deixar o cargo, a ex-governadora Regina Sousa (PT) editou um decreto exonerando todos os atuais ocupantes de cargos em comissão na antiga gestão, encerrada no último sábado (31). 

O documento estabelece a saída dos atuais dirigentes de órgãos e entidades, secretários de Estado, coordenadores, superintendentes, ocupantes de Direção e Assessoramento Superior (DAS), da estrutura administrativa da administração direta, das autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo estadual. 

O decreto entrou em vigor neste domingo (1), data em que Rafael Fonteles (PT) tomou posse como novo governador do Piauí.

A medida atinge os vários órgãos estaduais em Picos, como Detran, penitenciárias masculina e feminina, regionais de Educação e de Saúde, DER, Hospital Regional Justino Luz, etc.

Após a passagem da faixa, o gestor assinou a nomeação de Marcelo Noleto como secretário de Governo. A expectativa é que o restante do secretariado e integrantes da equipe administrativa sejam nomeados nos próximos dias.

DECRETO Nº 21.759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Piauí.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso V, VII, e XIII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de Janeiro de 2023, todos os atuais ocupantes de cargos em comissão, neles incluídos os atuais dirigentes de órgãos e entidades, Secretários de Estado, Coordenadores Superintendentes, ocupantes de DAS, da estrutura administrativa da Administração Direta, das autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo estadual, ficando ressalvadas as hipóteses de estabilidade legal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de dezembro de 2022.

Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo