Promotor recomenda realização de mutirão na Delegacia Regional de Policia Civil de Picos

A recomendação foi emitida ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal

Delegacia Regional da Polícia Civil de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público Estadual através do promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior, emitiu no último dia 3 de maio, recomendação ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba.

No documento, o promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior recomenda que Lucyy Keiko viabilize a realização de um mutirão na Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos, para sanar as diligências e as requisições formuladas pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

“Outrossim, dá-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, para que o destinatário se manifeste sobre o acatamento do termo desta Recomendação, informando a esta Promotoria de Justiça quais as providências encetadas para seu cumprimento” – escreveu o representante do Ministério Público.

Considerações

Para expedir a recomendação, o promotor Maurício Verdejo levou em consideração que o prazo máximo para encerramento das investigações policiais é de 30 (trinta) dias, segundo previsão contida no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, e que, ultrapassado esse prazo, os procedimentos devem ser enviados ao Ministério Público e ao Juiz, com justificativa da necessidade de prorrogação dos prazos vencidos.

Considerou ainda que o Estado não pode manter investigações policiais ativas por tempo indeterminado sem realizar as diligências necessárias para a instrução dos feitos, ou sem justificar a impossibilidade de fazê-lo;

Levou também em consideração a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público na Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, bem como a necessidade do contínuo aprimoramento e eficiência dos serviços policiais em prol dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O promotor Maurício Verdejo também considerou a informação de falta de servidores na Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos para o cumprimento das requisições ministeriais, bem como para a conclusão de inquéritos policiais.

Ressaltou que o acúmulo de serviço provocado pela falta de servidores (agentes, escrivães, delegados de polícia) está provocando o atraso na conclusão de investigações criminais, no atendimento às requisições ministeriais e, que a manutenção de tal situação fática contribui para o aumento dos índices de criminalidade, vez que, leva ao descrédito do sistema de justiça, face à impunidade dos infratores, sendo, pois, imperiosa a imediata intervenção do Ministério Público.