Projeto para aumentar número de deputados entra em pauta urgente

Texto responde uma exigência do STF para atualizar representação proporcional por estado até junho

Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que pode ampliar o número de deputados federais no Brasil, como forma de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a representação parlamentar de cada unidade da federação de acordo com a população.

Um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação do texto, cuja votação precisa ocorrer até 30 de junho, conforme prazo estabelecido pelo STF. A decisão da Corte foi motivada por uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo em adequar a composição da Câmara desde as mudanças populacionais registradas nos censos.

Segundo o governo paraense, o estado deveria ter recebido quatro novos deputados desde 2010. Atualmente, a distribuição dos 513 deputados federais vigentes está baseada em dados de 1993. A Constituição determina que esse número deve ser ajustado proporcionalmente à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 parlamentares por estado.

Em caso de inação do Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a incumbência de estabelecer, até 1º de outubro de 2025, a nova composição da Câmara para a legislatura que se inicia em 2027, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

O PLP 177, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca vagas, o que implicaria aumento no número total de parlamentares. A deputada argumenta que, mesmo com possível acréscimo de cerca de 3%, o impacto seria pequeno diante do crescimento populacional e do eleitorado, que, segundo ela, foi superior a 240% entre 1994 e 2022.

Contudo, o projeto questiona a validade do Censo 2022, citando “inconsistências” que teriam prejudicado alguns estados e municípios. A proposta sugere a realização de um novo recenseamento populacional, com participação obrigatória das famílias, para subsidiar as futuras redistribuições parlamentares.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar modificações ao texto original. O tema é considerado sensível, pois envolve interesses regionais e o equilíbrio federativo, além de possíveis impactos políticos e orçamentários na estrutura do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil