Procurador vai ao STF para impedir antecipação na eleição da Assembleia do Maranhão

O Procurador Geral Augusto Aras entende que essa regra compromete a alternância de poder político

Procurador-geral da República, Augusto Aras / Foto: Pedro França/Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) que prevê a eleição da mesa diretora para o segundo biênio no primeiro ano da legislatura. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7410, Aras questiona o artigo 7º do Regimento Interno da AL-MA, com redação dada pela Resolução Legislativa 1.174/2023, que prevê a eleição no mês de junho do primeiro ano da legislatura. Ele alega que a autonomia dos estados para decidir o momento das eleições para o comando do Poder Legislativo é limitada pela Constituição Federal, e deve haver contemporaneidade entre pleito e mandato.

Outro argumento é o de que, nesse caso, a escolha da mesa diretora ocorre antes de uma avaliação dos mandatos e da prestação de contas do primeiro biênio, o que repercute nos mecanismos de controle e fiscalização da direção da AL-MA. Além disso, facilita a perpetuação de determinado grupo na cúpula do Legislativo, em afronta ao princípio que prevê a alternância de poder político.

Caso do Piauí

O próximo presidente do biênio 2024/2025 da Assembleia Legislativa do Piauí já está conhecido: e o deputado estadual Severo Eulálio (MDB), eleito em janeiro passado no mesmo dia em que Franzé Silva elegeu-se para o biênio /2023/2024. 

Caso semelhante o STF anulou no Tocantins e a determinação vale também para o caso do Piauí, mas não se sabe se a medida foi ou será acatada pela Assembleia Legislativa piauiense.

Fonte: Portal AZ