Procurador abre inquérito para investigar prefeitura de Padre Marcos

Portaria foi assinada na última sexta-feira, 26 de novembro, pelo procurador Carlos Henrique Pereira

Prefeito de Padre Marcos / Foto: Info News

O procurador Carlos Henrique Pereira instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de Padre Marcos, administrada por José Valdinar da Silva, para apurar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, remuneração e benefícios. A portaria foi assinada na última sexta-feira, 24 de novembro, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho.

Conforme a portaria, também serão averiguados os Programas e órgãos de proteção PCMSO, Exames médicos e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do despacho.

De acordo com a portaria, o procedimento vai apurar detalhadamente os fatos correspondentes e adotar as providências cabíveis.

Outro lado

A reportagem procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não fora localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.