Prefeitura de Sussuapara contrai empréstimo de R$ dois milhões junto a Caixa Econômica Federal

O empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal de Sussuapara em votação no dia 21 de agosto

Contrato foi assinado pelo prefeito de Sussuapara / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em contrato assinado no último dia 27 de novembro, a Prefeitura de Sussuapara contraiu um empréstimo no valor de dois milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal.

O contrato assinado pelo prefeito Naerton Silva Moura (MDB) é destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento – com recursos do Finisa: programa de financiamento a infraestrutura e ao saneamento.

Cópia do extrato de contrato foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição da última segunda-feira, 4 de dezembro, página 409.

Autorização da Câmara

O empréstimo de dois milhões de reais contraído pela Prefeitura de Sussuapara junto a Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Câmara de Vereadores do Município em suas sessões realizadas no dia 21 de agosto deste ano.

De acordo com o artigo primeiro da lei aprovada pela Câmara Municipal de Sussuapara, o financiamento é destinado à adequação de estradas vicinais.

Já o artigo segundo destaca que para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o poder executivo autorizado a oferecer a vinculação em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o tempo de vigência do contrato de financiamento e até a liquidação total da dívida, as quotas partes de receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípos-FPM, em montante necessário e suficiente para amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.