Prefeito Gil Paraibano vetará projeto inconstitucional aprovado pela Câmara de Picos

O projeto foi aprovado sem qualquer discussão e ignorando o Plano Nacional de Imunização (PNI)

Gil Paraibano vetará projeto inconstitucional aprovado pelos vereadores de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo recomendação da Procuradoria Geral do Município, o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), vai vetar projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que incluiu várias categorias profissionais como prioritárias na vacinação contra a Covid-19.

Sem qualquer critério ou embasamento científico, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em duas votações no último dia 22 de abril. No entanto, como foi considerado inconstitucional, será vetado pelo prefeito Gil Paraibano por orientação do Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior.

O Procurador Geral do Município reuniu-se na manhã de ontem com a presidência da Câmara de Picos e, comunicou a decisão do prefeito Gil Paraibano de vetar o projeto de lei.
    
“A Prefeitura de Picos decidiu vetar o projeto depois de a Procuradoria Geral constatar que essas classes de trabalhadores contidas na proposta aprovada pela Câmara de Vereadores, não estão na lista das 27 categorias do Plano Nacional de Imunização. Em razão disso, se o município incluí-las como prioritárias na vacinação poderá gerar improbidade administrativa” – advertiu Antônio José Júnior.

A reportagem do Informa Picos já havia alertado para a possível inconstitucionalidade do projeto de lei, tendo em vista o mesmo não ter levado em consideração o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Entenda o caso

Sem qualquer critério ou embasamento científico, a Câmara Municipal de Picos aprovou no dia 22 de abril, projeto de lei que incluiu várias categorias profissionais como prioritárias na vacinação contra a Covid-19.

A matéria, aprovada em duas votações por unanimidade, não levou em consideração o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que define quais as categorias profissionais estão inseridas nos grupos prioritários para vacinação contra Covid-19.

O projeto de lei original, de autoria do presidente da casa, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); incluiu no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 diversas categorias. Jornalistas, radialistas, apresentadores de rádio e tv, assessores de imprensa, comunicadores de som volante, garis e demais servidores responsáveis pela limpeza pública.

O projeto recebeu emenda dos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB); Eriberto Leal de Barros Filho (PP), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB) e Wellington Dantas (PT), acrescentando mais categorias ao grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Pela emenda, foram incluídos os motoristas de ônibus coletivo, motoristas dos aplicativos, os taxistas, os agentes de trânsito e os funcionários de bancos públicos e privados.

Sem isolamento

Se levarmos em consideração que em Picos há pelo menos um mês não existe mais isolamento social, visto que os decretos emitidos pelo governador Wellington Dias (PT) têm sido descumpridos por completo, não tem justificativa para a Câmara definir grupo prioritário para vacinação contra a Covid, uma vez que todos os profissionais estão correndo os mesmos riscos de se contaminar.

É de se pensar o que levou mesmo o presidente da Câmara de Picos, Chaguinha, entender que um assessor de imprensa está mais exposto ao vírus do que um trabalhador do comércio, especialmente de supermercados e farmácias. O que dizer, então, dos feirantes, dos camelôs, dos carteiros, dos garçons, etc? Deve ser mesmo falta de assunto. É preferível que continuem distribuindo títulos de cidadania e dando nomes às ruas.