Prefeito de Santana do Piauí Adonaldo Cassiano é denunciado por contratações irregulares

A ação tem como base inquérito civil que identificou a utilização de trabalhadores sem qualquer formalização para exercer funções permanentes, como operadores de poços e serviços de limpeza

Prefeito Adonaldo Cassiano é denunciado pelo MP / Foto: divulgação

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Santana do Piauí, Adonaldo Gonçalves de Sousa, mais conhecido como Adonaldo Cassiano. Ele é suspeito de cometer uma série de irregularidades na gestão de pessoal do município, incluindo contratações informais, pagamentos sem vínculo legal e descumprimento reiterado de requisições ministeriais.

A ação tem como base inquérito civil que identificou a utilização de trabalhadores sem qualquer formalização para exercer funções permanentes, como operadores de poços e serviços de limpeza urbana. 

Segundo o Ministério Público, essas contratações ocorriam com pagamento mensal fixo, sem contrato e sem concurso público, o que caracteriza burla direta à Constituição Federal. 

As investigações apontam que o município mantinha pessoas atuando de forma contínua, com características típicas de vínculo empregatício, mas classificadas como prestadores de serviço, numa tentativa de driblar a exigência legal de concurso público. A prática, além de precarizar relações de trabalho, viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

O cenário se agrava com a postura da gestão municipal diante das investigações. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura ignorou diversas requisições formais, deixou de apresentar documentos essenciais e só se manifestou parcialmente após sucessivas cobranças e até audiência extrajudicial. 

Mesmo após ser notificado pessoalmente, o prefeito Adonaldo Cassiano não apresentou integralmente os contratos, contracheques e demais informações solicitadas, especialmente em relação aos trabalhadores da limpeza urbana, o que, segundo o órgão, evidencia resistência deliberada à fiscalização.

Outro ponto destacado é a ausência total de formalização dos vínculos, o que nem mesmo nas hipóteses excepcionais de contratação temporária seria permitido. Para o MP, há um padrão contínuo de atuação fora da legalidade, com manutenção consciente das irregularidades ao longo do tempo.

Diante disso, o Ministério Público pede à Justiça a concessão de medida urgente para impedir novas contratações informais e obrigar o município a apresentar a relação completa dos trabalhadores e seus vínculos, além da elaboração de um plano de regularização da folha de pessoal.

Na ação, o prefeito também é acusado de ato de improbidade administrativa por violação de princípios, podendo sofrer sanções como multa civil e proibição de contratar com o poder público. O MP sustenta que houve dolo na conduta, já que as irregularidades persistiram mesmo após diversas notificações.

Além disso, o órgão requer a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a instituição social, em razão das violações à moralidade administrativa e ao interesse público.

A investigação teve início após denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Piauí (SISPMESPI), Leidiane de Sousa Silva. Além das contratações avulsas, a denúncia apontou pagamentos abaixo do salário mínimo para garis (R$ 700,00) e cuidadores de ônibus (R$ 350,00), além da ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Assinado_ACAO CIVIL PÚBLICA. SANTANA. SIMP nº 003450-361.2023Baixar

Fonte: Lupa1